BH terá multa de até R$ 1 mil para motos com barulho acima do permitido; veja quando regra entra em vigor
Motociclistas que circularem por Belo Horizonte com veículos que emitam barulho acima dos limites permitidos poderão ser multados em até R$ 1 mil. A medida está prevista em uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (28).
A nova legislação estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir as regras, valor que pode chegar a R$ 1 mil em caso de reincidência no período de 12 meses. A cobrança começa a valer 90 dias após a publicação da lei.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp
A medida vale para motocicletas, motonetas, ciclomotores e outros veículos motorizados de duas rodas que ultrapassem os limites de ruído estabelecidos pelas normas brasileiras.
A lei também prevê punições para veículos com sistemas de escapamento que estejam em desacordo com as exigências ambientais de controle de ruídos e emissão de poluentes.
A multa será administrativa e poderá ser aplicada independentemente de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Prefeito veta parte da lei
A legislação teve origem em um projeto apresentado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), mas foi sancionada com veto parcial do prefeito Álvaro Damião.
O trecho retirado considerava irregulares escapamentos adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre.
Na justificativa, o prefeito argumentou que nem toda alteração no escapamento é proibida, já que algumas modificações são autorizadas pela legislação brasileira.
Damião também considerou que a definição dessas irregularidades poderia invadir a competência da União para legislar sobre trânsito.
O veto ainda será analisado por uma comissão especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte e, posteriormente, submetido à votação dos vereadores. Para derrubar a decisão do prefeito, serão necessários pelo menos 21 votos contrários ao veto.
Fiscalização e objetivo da medida
A nova lei permite que a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleça parcerias com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para promover ações de fiscalização e conscientização sobre a poluição sonora.
Segundo o vereador Sargento Jalyson, autor do projeto, a proposta busca reduzir os transtornos causados pelo excesso de barulho de motocicletas e proteger a saúde e a qualidade de vida dos moradores.
Na justificativa apresentada à Câmara, o parlamentar também destacou os impactos ambientais de escapamentos irregulares, que podem aumentar a emissão de gases poluentes.
A legislação não detalha, no texto divulgado pela Câmara, como será feita a medição dos ruídos durante a fiscalização.FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/10/28/bh-tera-multa-de-ate-r-1-mil-para-motos-com-barulho-acima-do-permitido-veja-quando-regra-entra-em-vigor.ghtml
