Entenda projeto de Simões para reduzir IPVA em MG, promessa de campanha de Cleitinho
20/10/2026
(Foto: Reprodução) Montagem de fotos de Mateus Simões (PSD) e Cleitinho Azevedo (Republicanos)
Cristiano Machado/ Imprensa MG; Carlos Moura/ Agência Senado
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa na última semana um projeto de lei que permite reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa provocou a reação do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que fez da diminuição do tributo uma de suas bandeiras de campanha.
Para a medida entrar em vigor, é necessário que ela seja aprovada na ALMG e, em seguida, sancionada pelo governador. Cleitinho, no entanto, já sinalizou que ele próprio deve enviar um novo projeto, com base em estudos, depois que assumir seu mandato. Isso deve tornar a medida de Simões, que ainda não começou a tramitar na ALMG, sem validade.
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O projeto de Simões não estabelece uma redução automática do IPVA, e Cleitinho já afirmou que fará estudos antes de apresentar uma proposta.
O governador eleito tem feito reiteradas críticas à forma como a atual gestão deixará as contas públicas do estado. Cleitinho já criticou o aumento de quase 20% no déficit fiscal previsto para o próximo ano (veja vídeo abaixo).
Veja trechos do discurso de Cleitinho antes de o governador eleito de MG passar mal
Entenda abaixo como é a legislação hoje, o que o projeto propõe e como estão as contas de MG:
Como é o IPVA em MG hoje
Atualmente, as alíquotas do IPVA no estado são de:
3% para furgão e caminhonete de cabine simples, exceto a estendida;
1% para veículos destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica;
1% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator e aeronave;
2% para motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo e ciclomotor;
3% para embarcação;
2% para automóvel, veículo de uso misto e veículo utilitário que possuam autorização para transporte público rodoviário de passageiros;
0,5% para caminhões destinados a locação, de propriedade de pessoa jurídica.
4% para os demais veículos automotores.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao caixa único do estado, outros 40% vão para os municípios onde os veículos são registrados, e os 20% restantes, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No ano passado, o valor total arrecadado com IPVA em Minas Gerais foi de R$ 10,9 bilhões.
O que o projeto de Simões propõe
O projeto de lei enviado por Simões à ALMG autoriza o Executivo a reduzir em até 75% o valor das alíquotas e diz que, em caso de redução, o governo poderá repassar aos municípios os valores integrais que seriam destinados a eles pela arrecadação do IPVA.
Em mensagem encaminhada aos deputados, Simões destacou que o projeto "tem como objetivo viabilizar que o governador eleito [Cleitinho] conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha".
A reação de Cleitinho
Em relação à proposta de Simões, Cleitinho Azevedo afirmou que "serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do Estado e foco no alívio ao contribuinte".
A redução do IPVA foi um dos compromissos de campanha do governador eleito e estava prevista, inclusive, no plano de governo de Cleitinho apresentado à Justiça Eleitoral.
Em uma publicação sobre o assunto nas redes sociais, ele afirmou que a atual gestão entregará o estado com problemas financeiros semelhantes aos que criticou ao assumir o governo.
"O governo Zema passou anos criticando o PT pela situação financeira em que recebeu Minas Gerais. Agora, está entregando o Estado com os mesmos problemas que tanto criticou", escreveu o governador eleito.
Trânsito e chuva na barragem da Pampulha, em BH.
Reprodução/TV Globo
As contas do estado
Na semana passada, Cleitinho já havia criticado a situação financeira do estado, devido ao aumento da previsão de déficit nas contas de MG em 2027 de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões.
O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) e é mais que o dobro do déficit previsto no orçamento de 2026, de R$ 5,2 bilhões.
"Que preparo é esse pelo estado? Que até então, antes, na campanha, o estado estava mil maravilhas. Agora, a partir de 1º de janeiro, o estado quebrou?", questionou Cleitinho, em discurso no Senado, na última quinta-feira (15).
O que diz a gestão de Simões sobre déficit
Questionada pelo g1 sobre as críticas feitas por Cleitinho e o aumento do déficit fiscal do estado, a atual gestão afirmou que "se trata de previsão, que não necessariamente irá ocorrer" e que nos últimos cinco anos houve superávit das contas.
"Caberá ao futuro governo fazer os ajustes que julgar adequados, como o atual governo fez", destacou o governo de Mateus Simões, em nota.
Além da projeção de déficit, o estado acumula uma dívida pública de R$ 208,1 bilhões. A maior parte (R$ 187,5 bilhões) é devida à União.
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